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Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 13/05/2026

1. Introdução

Esta Política de Reembolso descreve as condições sob as quais 66.649.184 ALEXANDRE HENRIQUE VALE PEREIRA (CNPJ 66.649.184/0001-23) processa solicitações de reembolso e cancelamento para assinaturas do serviço SoftPay.

2. Período de Teste Gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Durante esse período, você pode utilizar todas as funcionalidades do plano contratado e cancelar a qualquer momento sem qualquer cobrança.

3. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, recebendo a devolução integral dos valores pagos. Essa garantia se aplica ao primeiro pagamento de uma nova assinatura.

4. Prazo Estendido de Reembolso

Adicionalmente ao direito de arrependimento legal, oferecemos uma garantia estendida de reembolso integral dentro dos primeiros 14 (quatorze) dias após o pagamento inicial de qualquer plano de assinatura, desde que a solicitação seja feita pelos canais oficiais descritos abaixo.

5. Condições de Elegibilidade

  • A solicitação deve ser feita dentro de 14 dias após o pagamento.
  • Aplicável apenas ao primeiro pagamento de uma nova assinatura.
  • Renovações automáticas não são elegíveis a reembolso, mas podem ser canceladas a qualquer momento para evitar cobranças futuras.
  • O reembolso é processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6. Casos Não Elegíveis

  • Solicitações realizadas após o prazo de 14 dias.
  • Renovações automáticas mensais posteriores ao pagamento inicial.
  • Contas suspensas ou canceladas por violação dos Termos de Uso.
  • Assinaturas adquiridas com cupons promocionais de 100% de desconto.

7. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para suporte@softpaybr.com com as seguintes informações:

  • E-mail utilizado no cadastro
  • Número do pedido ou ID da transação
  • Motivo da solicitação (opcional, mas ajuda a melhorar nosso serviço)

Também é possível solicitar via WhatsApp pelo número (99) 9 8468-0391.

8. Prazo de Processamento

Os reembolsos aprovados são processados em um prazo de 5 a 10 dias úteis. O prazo de creditamento efetivo na sua conta ou cartão depende do banco emissor ou do provedor do método de pagamento, podendo levar de 5 a 30 dias úteis adicionais.

9. Cancelamento da Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações da sua conta, ou solicitando via suporte. Ao cancelar:

  • Seu acesso ao serviço permanecerá ativo até o final do período de cobrança já pago;
  • Nenhuma nova cobrança será realizada;
  • Seus dados ficam disponíveis por 30 dias para eventual reativação.

10. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos do SoftPay são processados por intermediários autorizados (gateways de pagamento), que garantem o cumprimento das normas brasileiras de pagamento e segurança. As solicitações de reembolso aprovadas são executadas pelo gateway no método de pagamento original do cliente.

11. Contato

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